Princípios da Economia Social

A Economia Social é um modelo económico que procura combinar o desenvolvimento económico com a promoção da igualdade social e da justiça e tem importante proteção constitucional, constituindo um dos princípios estruturantes da organização económica do Estado. O reconhecimento como organização integrante do conceito de economia social pressupõe o respeito e prática dos seguintes princípios orientadores:

• Personalismo Social: Primado das pessoas e dos objetivos sociais;
• Voluntariedade: Adesão e participação livre e voluntária;
• Democracia: Controlo democrático dos respetivos órgãos pelos seus membros e promoção e democratização dos meios de produção, distribuição e consumo, permitindo que mais pessoas possam participar do processo económico;
• Conciliação de Interesses: Conciliação entre o interesse dos membros, utilizadores ou beneficiários e o interesse geral;
• Etnicidade: Respeito pelos valores da solidariedade, incentivando a cooperação e a ajuda mútua, a igualdade e a não discriminação, a coesão social, a justiça e a equidade, a transparência, a responsabilidade individual e social partilhada e a subsidiariedade;
• Autonomia: Promoção da autonomia dos indivíduos e das comunidades para que possam participar ativamente do processo de desenvolvimento e gestão autónoma e independente das autoridades públicas e de quaisquer outras entidades exteriores à Economia Social;
• Equidade Económica: Afetação dos excedentes à prossecução dos fins das entidades da economia social de acordo com o interesse geral, sem prejuízo do respeito pela especificidade da distribuição dos excedentes, própria da natureza e do substrato de cada entidade da economia social, constitucionalmente consagrada;
• Responsabilidade social: Considerar as implicações sociais e ambientais das suas ações, procurando minimizar impactos negativos e maximizar os impactos positivos;
• Sustentabilidade: Promoção do desenvolvimento sustentável, equilibrando o crescimento económico com a preservação ambiental e o uso responsável dos recursos naturais;
• Valorização do trabalho: Valorização do trabalho humano, procurando garantir condições dignas de trabalho e remuneração justa para os trabalhadores.