O CTC Autónoma e o CIRIEC Portugal organizaram a Conferência “Economia Social: Tendências e Perspetivas”, no ano em que a Lei de Bases da Economia Social comemora 10 anos, da qual fizeram parte ilustres convidados, sendo debatido a importância deste setor no desenvolvimento humano, social e económico, ao qual deve ser dado mais notoriedade para que as organizações da Economia Social, como as Cooperativas, as Associações Mutualistas, Misericórdias, Fundações, ONG’s, IPSS’s cresçam e se criem novas organizações tão fundamentais para o apoio humano social, bem como para o desenvolvimento da nossa sociedade.
A abertura da Conferência Economia Social: Tendências e Perspetivas, contou com o Senhor Presidente da CEU – Cooperativa de Ensino Universitário, António de Lencastre Bernardo, o Presidente do CIRIEC Portugal e o Professor Doutor Ricardo Borges dos Santos, Diretor do CTC – Centro de Transferência de Conhecimento do Grupo Autónoma que começou por destacar a importância da Economia Social: “Enquanto os setores tradicionais veem os indivíduos como fator de produção, o setor social tem por missão ver o indivíduo como um todo, sendo essas entidades tão eficientes e produtivas como as demais, segundo últimos estudos científicos”. Ficou a pergunta de, porque é que as instituições do setor social e cooperativo são tão necessárias e eficientes, mas continuam a ser tão raras? O debate desenrolou-se durante todo o dia 7 de novembro, de 2023, na procura da resposta a esta e outras perguntas e reflexões.
No 1º Painel Internacional da Conferência de Economia Social: Tendências e Perspetivas, teve a presença da Professora Mª José Vaño da Universidade de 
Valência, que destacou a Lei da Economia Social (em Portugal comemoram-se os 10 anos da Lei de Bases da ES) como um marco legal e normativo específico, que promove a importância das organizações deste setor, como as Cooperativas, as associações Mutualistas, Misericórdias, Fundações, ONG’s, IPSS’s, consolidadando estas organizações, promovendo o seu crescimento e a criação de novas organizações da Economia Social. A Lei da Economia Social tem ainda, o objetivo de promover o desenvolvimento desta economia como uma alternativa sustentável, baseada na responsabilidade social, solidariedade e na promoção de emprego de qualidade.
Também o Professor Doutor Leandro Morais da Universidade de São Paulo, membro do CIRIEC Brasil, afirmou a importância da Economia Social e Solidária na proteção das relações humanas e na prevalência dos seus valores de proteção do desenvolvimento humano e das relações sociais, atendendo às necessidades da comunidade, apoiando a diversidade cultural, justiça social, igualdade, equidade, sustentabilidade, ajuda mútua, inclusão social, liberdade e Democracia.
Juan António Pedreño da Social Economy Europe destacou o potencial da Economia Social na Europa, que representa atualmente 6,3%, sendo fator de crescimento e desenvolvimento económico na sociedade e de geração de emprego que dignifique o indivíduo. Quanto mais a Economia Social crescer, mais poderá intervir nas políticas públicas europeias.
No 2º Painel, da Conferência de Economia Social: Tendências e Perspetivas, com Mª de Belém como moderadora, estiveram presentes ilustres políticos que revelaram as perspetivas político-partidárias da Economia Social.
Começou com a intervenção de Bernardino Soares que salientou a diversidade deste setor, que comporta realidades muito diversas e cuja organizações são indispensáveis à nossa sociedade, demonstrado pela Conta Satélite, são 73 mil entidades, pesam 3,2% do valor acrescentado bruto de Portugal e têm o equivalente, nas suas atividades 5% das remunerações pagas no nosso país, com muita importância no emprego, cobrindo, também, necessidades fundamentais e dando resposta a crises sociais. Salientou, também, que a passagem de poderes de gestão das organizações sociais para o poder autárquico, poderá provocar o risco de no futuro não terem o devido apoio do Governo.
José António Vieira da Silva, que estava no Parlamento na altura da aprovação da Lei de Bases, que foi trabalhada e aprovada por unanimidade por todas as forças políticas, defende que esta proteção constitucional da Economia Social é fundamental e que se reflete na densidade da ação social e solidária em todo o território português. Acaba com uma reflexão de “Como é que se reconstrói e dinamiza um triângulo que é essencial na satisfação das necessidades sociais e no desenvolvimento social, entre as políticas públicas, o setor social e o poder local, se não existir cooperação entre estes três setores?”.
Marco António Costa refere que o setor da Economia Social não goza do reconhecimento tão notório como o setor público-privado mas, desempenha um papel tão ou mais importante para a sociedade este setor da Economia Social, devendo ser feita rapidamente uma reforma gradualista e acelerada deste setor.
Na intervenção de Pedro Mota Soares, este reconhece na Economia Social a importância para a coesão social do país evitando, muitas vezes, ruturas ainda maiores. Com os 10 anos da Lei de Bases foi possível rever o Código Cooperativo, rever a Lei das IPSS’s, rever o Código das Mutualidades, criar a Lei de Bases da Cooperação, criação Comissão permanente da Confederação da Economia Social.
No 3º Painel da Conferência Economia Social: Tendências e Perspetivas, moderado por Luís Reto, o Presidente da CASES, Eduardo Graça, contou como surgiu
a CASES, Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, que sucedeu a INSCOOP, impulsionada pela União Europeia, e que foi criada a 4 de fevereiro de 2010, sendo um passo importante no reconhecimento pelo Estado e pelas próprias organizações, do setor Cooperativo e Social, sendo assumida a sua designação na Lei de Bases de Economia Social em 2013.
Manuel Lemos, Presidente da Confederação e União das Misericórdias Portuguesas fez uma retrospetiva aos 10 anos passados da Lei de Bases e da evolução da Economia Social no nosso país.
No encerramento da Conferência Economia Social: Tendências e Perspetivas, a CEU – Cooperativa Ensino Universitário, entidade instituidora da Universidade Autónoma de Lisboa teve a honra de receber o Senhor Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, apresentado pelo Presidente da CEU, António de Lencastre Bernardo, pelo Professor Doutor Ricardo Borges dos Santos, Diretor do CTC Autónoma e pelo Doutor Manuel Belo Moreira, Presidente do CIRIEC Portugal.
Referindo a data comemorativa dos 10 anos da Lei de Bases da Economia Social, o Sr. Presidente da Assembleia da República refere a indispensabilidade dos três setores, consagrados na Constituição, o setor Público, o setor Privado e o setor Social e na sua articulação uns com os outros. Refere que são necessários mercados abertos, fortes e regulados, com a melhor alocação de recursos possível, tendo em vista os fins que se prosseguem. A Economia Social de Mercado, ou seja, todos os três setores devem assumir uma responsabilidade social, unindo esforços, para satisfazer as necessidades dos indivíduos, através de bens e serviços. No trabalho e na sociedade devem ser garantidos os valores da dignidade humana, aplicados os direitos e deveres democráticos, que garantam o progresso e desenvolvimento da Economia Social, Solidária e de Mercado.
“Na proteção da dignidade humana, a Economia Social persegue os princípios de justiça social, solidariedade, inclusão social, reciprocidade entre os indivíduos e as organizações que a constituem como as Cooperativas, as Associações Mutualistas, as Fundações, as Misericórdias, IPSS, ONG e outras Associações de Solidariedade Social, que contribuem para o desenvolvimento sustentável e melhoria do bem-estar das pessoas e das comunidades, valorizando a participação democrática destes.
A estas organizações aplica-se a Lei de Bases da Economia Social (LBES), Lei n.º 30/2013, de 8 de maio, aprovada por unanimidade pela Assembleia da República, a 15 de março de 2013, que estabelece as bases gerais do regime jurídico da economia social, bem como as medidas de incentivo à sua atividade em função dos princípios e dos fins que lhe são próprios, prosseguindo o interesse geral da sociedade.
Através de soluções inovadoras, a Economia Social consegue dar resposta a desafios sociais e ambientais, incentivando o recurso a tecnologias digitais e plataformas cooperativas, promovendo a economia circular, a coesão social e a geração de empregos sustentáveis.
São os valores e princípios éticos da Economia Social, que promovem o respeito e protegem a dignidade humana, independentemente da sua origem, raça, género, religião, orientação sexual, ou qualquer outra característica, protegendo os direitos humanos e oferecendo igualdade de oportunidades.”